Legislação

2001

• Decreto-Lei n.º 6/2001 de 18 de Janeiro – Novos currículos do ensino básico

2002

• Decreto-Lei n.º 209/2002 de 17 de outubro

2006

• Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de fevereiro - [PDF]
• Ofício-Circular n.º 55/DSEE/06, de 18 de dezembro
• Ofício-Circular n.º 55/DSEE/06 adenda

2007

• Despacho Normativo n.º 2351/2007, de 14 de fevereiro
• Despacho Normativo n.º 30/2007, de 16 de julho – Cria a Disciplina de PLNM no Ensino Secundário. [PDF] [verificar data: 10 de agosto?]
• Ofício-Circular n.º 23/DSEE/DES/07, de 22 de maio

2008

• Despacho Normativo n.º 19/2008, de 5 de março – V. ponto 1.5.2 do Anexo II e ponto 20.5 do Anexo III
• Ofício-Circular “OFC-DGIDC/2008/1”, de 18 de março
• Ofício-Circular “OFC-DGIDC/2008/19”, de 19 de novembro

2009

• Ofício-Circular n.º OFC-DGIDC/2009/3, de 12 de maio - [PDF]

2010

• Despacho Normativo n.º 6/2010, de 19 de fevereiro

2011

• Ofício-Circular "OFCIRC/DGIDC/2011/GD/7, de 10 de agosto - Alteração ao Despacho Normativo n.º 7/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o ensino do PLNM no ensino básico.
• Ofício-Circular n.º OFC-DGIDC/2011/GD/8, de 16 de agosto - [PDF] - Esclarecimento relativo ao funcionamento do PLNM no ensino secundário, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 30/2007, de 10 de agosto.
• Ofício-Circular "OFC-DGIDC/2011/GD/8, de 16 de agosto - Esclarecimento relativo ao funcionamento do PLNM no ensino secundário, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 30/2007, de 10 de Agosto.
• Despacho Normativo n.º 12/2011, de 22 de agosto - [PDF]

2012

• Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - [PDF]

2013

• Ofício-Circular n.º OFC-DGE/2013/1 [PDF]
• Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril [PDF]
• Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho - [PDF]

Fontes:

• DGD - Português Língua Não Materna > Legislação